Nota Oficial – Portaria nº 03/2026
Designação Dos Agentes Responsáveis
A Associação Rural de Pais e Professores Chico Mendes publica Portaria nº 03/2026, que define a estrutura administrativa e designa os agentes responsáveis pelo planejamento, condução, fiscalização e assessoramento jurídico nos procedimentos de seleção de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia.
Foram designados os seguintes membros:
- Comissão de Contratação:
- Presidente: Edilaine Sementino dos Santos
- Membro: Jose Antonio Chime
- Membro: Diego Dos Santos Santana
- Assessoria Jurídica: Dney Aparecida Santos (OAB/RO nº 11.779)
- Fiscal Técnico da Obra: Engenheiro responsável habilitado pelo CREA
O ato assegura a observância das Leis nº 13.019/2014 e nº 14.133/2021, bem como dos princípios de legalidade, transparência, eficiência e segregação de funções.
A Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deve ser integralmente cumprida.